Termos de Participação e Uso
1. INFORMAÇÕES PRELIMINARES
1.1. Esta plataforma e todo o seu conteúdo de cursos e treinamentos são de propriedade exclusiva de Mariana Belko Nicholas e David Nicholas, sendo comercializados sob o nome de Academia de Inglês Britânico. Todos os direitos reservados.
1.2. O usuário é a pessoa física ou jurídica que adquiriu algum dos programas de treinamento com aulas gravadas ou ao vivo oferecidos por Mariana Belko Nicholas e David Nicholas reconhecendo e aceitando o presente Contrato (“Termos de Participação e Uso”) integralmente e por meio eletrônico.
2. USO DA PLATAFORMA, DOS PRODUTOS, SERVIÇOS, VIDEO AULAS E AFINS
1.1. O usuário reconhece e concorda que o programa contratado não garante resultados concretos, uma vez que sua eficácia depende significativamente das ações do contratante durante ou após todo o processo. O programa tem como objetivo repassar conhecimento e expertise de Mariana Belko Nicholas e David Nicholas, constituindo uma obrigação de meio e não uma obrigação de fim. Portanto, o usuário não terá direito a solicitar qualquer reparação por danos no caso de não atingir resultados concretos.
1.2. O usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade para concordar e aceitar o Termo de Serviço em seu próprio nome. Se o usuário tem menos de 18 anos de idade, seus pais ou representante legal devem aceitar o Termo de Acesso e inscrever o usuário no site em seu nome.
1.3. Ao acessar ao site e a plataforma Academia de Inglês Britânico, o usuário concorda em obedecer a estes Termos de Participação e Uso, todas as leis e regulamentos aplicáveis, e concorda que é responsável pelo cumprimento de quaisquer leis locais aplicáveis. Se você não concordar com qualquer um desses termos, o usuário está proibido de usar ou acessar este site. Os materiais contidos nesta plataforma são protegidos por direitos autorais e leis de marcas registradas aplicáveis.
1.4. O usuário compreende que os cursos e treinamentos não são vendidos como um modelo de assinatura mensal. O valor apresentado é um montante único, que pode ser pago à vista ou dividido em até 12 vezes.
1.5. O usuário está ciente de que poderá fazer a sua inscrição agora e, se em até 15 dias corridos após a sua inscrição decidir que o curso não é para o usuário, iremos reembolsar 100% do seu investimento. Esses 15 (quinze) dias se referem ao prazo de 8 (oito) dias de garantia que nós damos ao usuário, somados aos 7 (sete) dias do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor no território brasileiro.
Caso passe deste período de 15 dias, o usuário está ciente de que não terá direito a nenhum tipo de reembolso ou de cancelamento do pagamento, tanto do que foi pago quanto das possíveis futuras parcelas.
1.6. Se houver uma solicitação de reembolso dentro do prazo de garantia mencionado neste contrato, o cancelamento será estendido para todos os bônus, acesso total à plataforma e suporte e serviço oferecidos por Mariana Belko Nicholas e David Nicholas.
1.7. O acesso à plataforma Academia de Inglês Britânico é pessoal e intransferível. O usuário concorda que não autorizará que outras pessoas utilizem seu acesso e concorda que irá manter a confidencialidade e segurança de suas informações de registro.
3. LICENÇA DE USO
1.1. O Usuário aceita que, em todas as circunstâncias, seus direitos em relação ao conteúdo didático disponibilizado pela Academia de Inglês Britânico estão limitados pelos direitos autorais e/ou leis de propriedade intelectual.
1.2. A permissão é concedida ao usuário para baixar temporariamente uma cópia de qualquer material em PDF para download no site da plataforma Academia de Inglês Britânico para visualização transitória pessoal e não comercial apenas. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título, e sob esta licença o usuário não pode:
modificar ou copiar os materiais;
usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para qualquer exibição pública (comercial ou não comercial);
tentativa de descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no site da plataforma;
remover quaisquer direitos autorais ou outras notações proprietárias dos materiais;
transferir os materiais para outra pessoa ou 'espelhar' os materiais em qualquer outro servidor;
1.3. O usuário está ciente de que é expressamente proíbido distribuir, modificar, intercambiar, vender, revender ou retransmitir qualquer parte do seu acesso, para qualquer pessoa ou finalidade empresarial, comercial ou pública.
1.4. Esta licença será rescindida automaticamente caso o usuário viole alguma dessas restrições e pode ser revogada pela plataforma a qualquer momento. A violação desta cláusula pode resultar em ações legais imediatas, tanto civis como criminais, e a revogação imediata do acesso ao sem reembolso.
Ao encerrar a visualização desses materiais ou ao término desta licença, o usuário compreende que o material, ou qualquer parte dele, deve ser usado exclusivamente para fins pessoais, ficando proíbida a sua distribuição para terceiros. O material, ou qualquer parte dele, não pode ser compartilhado, reproduzido ou utilizado para fins comerciais de maneira alguma, sem a autorização expressa e por escrito do autor.
1.5. O não cumprimento deste Termo de Participação e Uso da Plataforma pode resultar em ações legais, mas não se limitando a, danos por perdas e lucros cessantes, danos morais e materiais, honorários advocatícios e custos judiciais.
4. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
1.1. Os materiais no site do curso são fornecidos 'como estão'. A plataforma Academia de Inglês Britânico não oferece garantias, expressas ou implícitas, e por meio deste se isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um propósito específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos. Além disso, o curso não garante ou faz qualquer representação relativa à precisão, resultados prováveis ou confiabilidade do uso dos materiais em seu site ou de outra forma em relação a tais materiais ou em quaisquer sites vinculados a este site.
1.2. A plataforma Academia de Inglês Britânico não garante que o equipamento do usuário é compatível com todo o conteúdo disponibilizado no site. É de inteira responsabilidade do usuário manter atualizados os programas e plug-ins instalados para o acesso aos recursos que a plataforma oferece.
5. LIMITAÇŌES
Em nenhuma circunstância a plataforma Academia de Inglês Britânico será responsável por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro, ou devido à interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou incapacidade de usar os materiais no site da plataforma, mesmo que a plataforma ou um autorizado da plataforma Academia de Inglês Britânico foi notificado oralmente ou por escrito da possibilidade de tais danos. Como algumas jurisdições não permitem limitações nas garantias implícitas ou limitações de responsabilidade por danos conseqüentes ou incidentais, essas limitações podem não se aplicar ao usuário.
6. REVISÕES, REMOÇÕES E ERRATA
1.1. Os materiais que aparecem no site da plataforma Academia de Inglês Britânico podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. A plataforma não garante que qualquer um dos materiais em seu site seja preciso, completo ou atual. A plataforma pode fazer alterações nos materiais contidos em seu site a qualquer momento, sem aviso prévio. A plataforma, no entanto, não se compromete a atualizar os materiais.
1.2. A plataforma Academia de Inglês Britânico pode adicionar, interromper, alterar, remover ou suspender qualquer conteúdo didático, a seu critério, visando sempre obter o melhor desempenho de seus usuários, incluindo funções, preços, especificações de produtos, áreas de pesquisa, etc. Alguns conteúdos poderão ser removidos da plataforma, sem notificação prévia aos Usuários.
7. GRAVAÇÃO DE AULAS AO VIVO E USO DE IMAGEM E VOZ
Ao utilizar esta plataforma online e participar de aulas ao vivo oferecidas por meio dela ou outros aplicativos como Zoom e Skype, o usuário declara estar ciente e concorda com os seguintes termos e condições:
1.Gravação de Aulas ao Vivo:
1.1. O usuário está ciente de que as aulas ao vivo ministradas pelos professores desta plataforma serão gravadas com o propósito de disponibilizá-las aos alunos matriculados.
1.2. As gravações das aulas ao vivo poderão ser acessadas posteriormente por outros alunos matriculados na mesma disciplina ou curso.
1.3. A plataforma reserva-se o direito de manter um arquivo das gravações das aulas ao vivo por um período determinado, a critério da administração, para fins de referência, revisão e melhoria da qualidade do ensino.
2.Uso de Imagem e Voz do Aluno:
2.1. O usuário autoriza a utilização de sua imagem e voz, capturadas durante a participação nas aulas ao vivo, nas gravações das aulas realizadas pela plataforma.
2.2. O usuário compreende que sua imagem e voz poderão ser exibidas para outros alunos matriculados no mesmo curso, mas a plataforma se compromete a utilizar tais informações de forma estritamente relacionada ao contexto educacional e à finalidade de aprendizado.
2.3. O usuário concede à plataforma o direito de editar, reproduzir e distribuir sua imagem e voz nas gravações das aulas, exclusivamente para fins educacionais, sem a necessidade de consentimento adicional.
3.Confidencialidade:
3.1. A plataforma se compromete a manter a confidencialidade dos dados pessoais do usuário, de acordo com sua política de privacidade, e não divulgará informações pessoais fora do escopo desta cláusula, exceto quando necessário por motivos legais.
Ao utilizar a plataforma e participar das aulas ao vivo, o usuário concorda com todos os termos e condições estabelecidos nesta cláusula.
8.CLÁUSULA SOBRE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO:
1.1. O usuário está ciente de que alunos que efetuaram a compra do curso entre 20/01/2020 e 30/06/2023 receberão, ao final do curso, o certificado de conclusão da versão 1.0, com a classificação de "Curso Livre de Idiomas".
Somente os alunos que efetuaram a compra do curso após 01/07/2023 terão a opção de solicitar o certificado de conclusão da versão 2.0, o qual incluirá o título de capacitação em Extensão Universitária reconhecido pelo Ministério da Educação, através da Faculdade Brasília.
1.2. Alunos que realizaram a compra do curso antes de 01/07/2023 poderão solicitar o certificado da versão 2.0 mediante o pagamento de uma taxa adicional.
9. CLÁUSULA SOBRE PERÍODO DE ACESSO:
1.1. O usuário reconhece e concorda que o período de acesso à plataforma Academia de Inglês Britânico será estabelecido conforme as informações disponibilizadas no site do curso no momento da compra e pagamento realizados pelo usuário.
1.2. O usuário está ciente de que as condições referentes à duração do acesso podem variar para diferentes programas de treinamento, aulas gravadas ou ao vivo, e outras modalidades oferecidas pela plataforma.
1.3. Qualquer extensão ou modificação do período de acesso estará sujeita aos termos e condições especificados no site no momento da transação, sendo de responsabilidade do usuário verificar e compreender essas informações antes de efetuar a compra.
1.4. Para usuários que já possuem contratos vigentes, a transição para uma nova plataforma não alterará o período de acesso originalmente estabelecido, garantindo que as condições acordadas no momento da compra anterior permaneçam inalteradas durante o prazo inicialmente contratado.
10. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE PARTICIPAÇÃO E USO DO SITE
A plataforma Academia de Inglês Britânico pode revisar estes Termos de Participação e Uso de seu site a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este site, você concorda em obedecer à versão então atual destes Termos de Participação e Uso.
11. LEI APLICÁVEL
Qualquer reclamação relativa ao site da plataforma Academia de Inglês Britânico será regida pelas leis da jurisdição de origem dos Proprietários da plataforma, sem levar em consideração o conflito de disposições legais.